Sindicato acusa a Sefa de desvio de função

O Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindtaf) protocolou hoje ao meio-dia, na Promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, sob a coordenação do promotor Firmino Matos, uma representação contra o Estado por prática de desvio de função e usurpação de cargos cometida no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Caso o promotor acate a denúncia, o Ministério Público pode instaurar uma Ação Civil Pública para apurar a irregularidade.“Essa distorção é histórica e vem de governos anteriores, mas não podemos eximir a atual administração da sua responsabilidade em corrigir o erro”, pondera Charles Alcantara, presidente do sindicato.Ele cita o caso do município de Abaetetuba onde, segundo ele, o posto da secretaria é fechado por falta de pessoal. O presidente do Sindtaf ressalta que a situação é ainda pior nos municípios menores. “Em alguns, auxiliares técnicos e até motoristas exercem a função de fiscais, o que é totalmente ilegal”.Existe hoje no grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Sefa nos cargos de auditor fiscal, agente tributário e agente auxiliar de fiscalização, um total de 660 servidores na ativa. “A Sefa dispõe de um estudo de lotação mínima de pessoal, ao qual o sindicato não teve acesso até o momento, dando conta que em alguns locais o quadro de pessoal não chega à metade do mínimo necessário para que o trabalho seja exercido”.A assessoria de imprensa da Sefa foi procurada no início da noite de ontem, mas não foi localizada.
(Diário do Pará)